Brasília, 26 de fevereiro de 2026.

O Confea e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão atuar em parceria para aprimorar a infraestrutura das unidades prisionais do país, assegurando condições mínimas de funcionamento, segurança e habitabilidade. A proposta de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi aprovada durante a Sessão Plenária nº 1.738, nesta quinta-feira (26).

A iniciativa tem como objetivo garantir a oferta de serviços e enfrentar violações de direitos humanos no sistema prisional, em consonância com as metas estabelecidas no Plano Pena Justa e com a decisão da ADPF 347, que pede ao STF a determinação de um conjunto de medidas para reduzir a superlotação das prisões e promover a melhoria das condições de encarceramento. 

“Acordos como esse permitem ao Sistema Confea/Crea e Mútua ser ouvido por outras entidades e, assim, fortalecer a nossa conexão com a sociedade”, afirmou a vice-presidente do Confea, eng. civ. Ana Adalgisa. 

De acordo com a Gerência de Relações Institucionais e de Inteligência do Confea (GRII), “a assinatura deste ACT é de extrema importância técnica para o avanço das metas previstas no Plano Pena Justa, uma vez que o Confea, enquanto principal instância federal de regulamentação, fiscalização e promoção da qualidade das atividades profissionais das áreas de engenharia, agronomia e geociências no Brasil, desempenha um papel institucional fundamental na defesa da sociedade”. Ainda segundo a GRII, o Sistema Confea/Crea promove condições seguras e de acordo com padrões técnicos nas obras e serviços de engenharia, o que tem impacto direto na segurança e habitabilidade dos espaços construídos e reformados.

Telecomunicações 
Outra iniciativa aprovada durante a Sessão Plenária nº 1.738 foi o Acordo de Cooperação Técnica entre o Confea, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel). A iniciativa prevê a realização de ações integradas para a elaboração de materiais informativos e a oferta de curso de capacitação técnica voltado a profissionais registrados no Sistema Confea/Crea, com foco em projetos de instalação de repetidores e reforçadores de sinal. A expectativa é ampliar a cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em localidades que apresentam deficiência ou ausência de sinal, contribuindo para a inclusão digital e o fortalecimento da conectividade. A proposta está inserida no Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório), coordenado pela Anatel.

Julianna Curado 
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Renato Luiz e Izadora Luiz/Confea